Direito Civil

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – LATO SENSU

 

ESPECIALIZAÇÃO EM “DIREITO CIVIL: NOVOS PARADIGMAS HERMENÊUTICOS NAS RELAÇÕES PRIVADAS”, DA FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

 

 

 

Apresentação:

 

O Curso nasce para fortalecer a formação dos juristas brasileiros na área do Direito Civil, cenário em franca transformação em que o sucesso profissional exige a renovação e o aprofundamento de conhecimentos e habilidades.

Contamos, no Brasil, pouco mais de 15 anos de vigência de um inovador Código Civil, em estreita interação com outras normas (também em constante processo de revisão), no quadro de transformações sociais e econômicas intensas e de recompreensões jurisprudenciais de largo impacto sobre a vida social e jurídica.

O dinamismo deste campo profissional exige sólida formação teórica e prática, atualização e acompanhamento dos debates contemporâneos, da doutrina e da jurisprudência, necessários não só para aquele que já atua como para quem se prepara para ingressar nas carreiras jurídicas ou deseja a carreira acadêmica (a pós-graduação e a docência na área jurídica).

Reclama-se não só o domínio seguro dos institutos tradicionais e dos fundamentos dogmáticos da prática jurídica, mas também o desenvolvimento da desenvoltura interpretativa (de compreender o significado de textos legais em sua referência à Constituição e às exigências do caso), da retórica (do poder de persuadir) e da fundamentação filosófica (da aptidão para embasar soluções nos princípios mais elevados da ordem jurídica – em especial o princípio da dignidade da pessoa humana) –contribuindo para a efetiva concretização dos direitos privados, assim como para a pesquisa científica nesta importante área do Direito.

 

Objetivos:

 

O curso visa:

– capacitar para a prática jurídica em alto nível, de acordo com as mais atualizadas e importantes discussões e decisões, capacitando não apenas profissionais já atuantes mas também aqueles que se preparam para o ingresso nas carreiras jurídicas;

– capacitar para a pesquisa científica em pós-graduação em Direito, desenvolvendo as competências necessárias à frequência futura de cursos de Mestrado ou Doutorado;

– capacitar para a prática docente na área jurídica, desenvolvendo habilidades e conhecimentos sobre gestão universitária, métodos de ensino e aprendizagem, formas avaliação do ensino e aprendizagem etc.;

– contribuir para o aprofundamento dos debates e da compreensão sistemática e tópica do Direito Civil no Brasil, em todos os seus desdobramentos;

– fornecer subsídios para compreensão do Direito Civil em suas relações com os demais ramos do Direito e com a Teoria do Direito;

– desenvolver habilidades interpretativas das normas jurídicas e da jurisprudência atuais na matéria;

– estimular o raciocínio jurídico no sentido de encontrar soluções para casos e problemas práticos, a partir de uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Civil contemporâneo;

– estimular a produção científica e a publicação de artigos e livros sobre os temas abordados no Curso, em especial em coautoria entre os alunos e os docentes.

 

Coordenadores:

Nuno Manuel Morgadinho Coelho dos Santos

Graduado (USP, 1998), Mestre (UFMG, 2003), Doutor (UFMG, 2006) e Livre-Docente em Direito (USP, 2009). Pós-Doutorados em Filosofia (UFMG, 2011) e em Direito (Universidade de Munique, 2013). Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, da Universidade Ribeirão Preto (UNAERP) e da Universidade Santa Úrsula (USU).

Telefone: (016) 3315-4949

Email: nunocoelho@usp.br

Link para Currículo Lattes: https://uspdigital.usp.br/tycho/curriculoLattesMostrar?codpub=07A20A20DB50

 

Iara Pereira Ribeiro

Doutora em Direito Civil pela PUC/SP (2013). Mestre em Filosofia do Direito também pela PUC/SP (2000). Graduada em Direito pela PUC/SP (1992) e em Letras pela USP (1996) com Licenciatura em Português e Linguística. Professora do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Telefone: (016) 3315-4949

Email: iararibeiro@usp.br

Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3582646025099690

 

 

 Corpo docente:

Todos os professores são Doutores, integrantes do corpo docente da Universidade de São Paulo ou de outras das mais prestigiadas Universidades do Brasil.

 

Módulos, programa e objetivos – detalhamento:

 

Módulo I – Fundamentos do Direito Privado (116h)

O objetivo desta disciplina é oferecer os pressupostos teóricos e filosóficos para o enfrentamento dos temas propostos pelo curso. Especialmente visa esclarecer o direito como pensamento crítico-problemático.

Avaliação:

A avaliação deste módulo consistirá em trabalho técnico-jurídico de caráter prático (análise de acórdão, elaboração de peça, parecer ou outro sugerido pelo aluno e aprovado pela coordenação).

 

Módulo II – Direito Civil das Famílias e Sucessões (32h)

O objetivo desta disciplina é refletir e problematizar sobre os institutos do direito das famílias e das sucessões, em sua perspectiva patrimonial. Isto não significa a imposição de uma concepção patrimonialista do direito das famílias, mas sim uma revisão do Direito Civil patrimonial a partir da perspectiva existencialista imposta pela constitucionalização do direito em curso no Brasil.

Avaliação:

A avaliação deste módulo ocorrerá por meio de Prova Escrita.

 

Módulo III – Direito Civil Patrimonial (212 h)

O objetivo desta disciplina é revisitar os mais importantes institutos e problemas do direito das coisas e do direito dos contratos, à luz dos pressupostos estabelecidos na disciplina “Fundamentos Do direito Privado”. O objetivo teórico fundamental é a compreensão crítica do Direito Civil com a construção de uma concepção de propriedade constitucionalmente adequada, para a efetiva concretização dos direitos privados com equidade.

 

Avaliação:

A avaliação deste módulo consistirá na elaboração de artigo e submissão a periódico científico especializado.

 

 

 

Oferecimento das disciplinas

 

Dia da Semana Período (início e fim – com intervalo de almoço)
Sextas 18h00 a 22h00
Sábados 8h00 a 12h00, e 14h00  a 18h00.

 

As aulas não ocorrem todas as semanas, mas observando um ritmo em que teremos aproximadamente duas semanas com aula, e uma outra sem aulas – de sorte a não tornar-se exaustivo mas garantindo a possibilidade de sua conclusão até dezembro de 2018.

 

Critérios de Aprovação e Obtenção do Título:

Frequência mínima de 85% (setenta e cinco por cento)

Aprovação com nota mínima 7,0 (sete) em 10 (dez) em cada Módulo

Apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso, com nota mínima de 7,0 (sete) em 10.

 

 

 

EDITAL INTERNO ATAc/FDRP Nº 03/2017

 

 

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) torna público o Edital Interno ATAc/FDRP nº 03/2017, que estabelece normas para o Processo Seletivo de ingresso no Curso de Pós-Graduação, lato sensu, Especialização em Direito Civil “Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas”, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP no ano de 2017, na modalidade de extensão universitária, nos termos das resoluções da USP (Resolução CoCEx, nº 6.667, de 19.12.2013 e Resolução CoCEx nº 7.029, de 08.12.2014).

 

1.DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Do curso.

1.1.1. O curso será de pós-graduação lato sensu em Direito Civil “Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas”, na modalidade presencial, com duração de 420 (quatrocentos e vinte) horas, sendo 360 (trezentos e sessenta) horas de aulas do conteúdo programático e 60 (sessenta) horas não presenciais para monografia do curso.

1.1.2. São 60 (sessenta) vagas, das quais 06 (cinco para outros/comunidade e um para terceira idade) poderão ser contempladas com bolsa e serão selecionadas mediante critério socioeconômico pela Coordenação do Curso.

1.1.3. O curso terá 03 (três) módulos, conforme descrito no item 2, sendo considerado aprovado, no módulo, o aluno que obtiver nota mínima igual a 7,0 (sete) e tiver frequência mínima de 85% (oitenta e cinco) no módulo.

1.1.4. As aulas serão ministradas, conforme calendário das aulas a ser divulgado, às sextas-feiras no período noturno entre 18:30h e 22:30h e aos sábados entre 8:30h e 12:30h, e 14:00h e 18:00h, de acordo com calendário divulgado pela Instituição.

1.1.5. Será considerado aprovado no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o aluno que obtiver nota mínima 7,0 (sete), avaliada por banca examinadora.

1.1.6. Será considerado aprovado no curso, com direito a certificação, o aluno que for aprovado em todos os módulos e no Trabalho de Conclusão de Curso.

1.1.7. O valor total do investimento para participar do curso é de R$ 17.010,00 (dezessete mil e dez reais) que poderá ser pago em 18 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), devendo-se efetivar o pagamento da primeira em até 10 dias da data da matrícula e as demais no dia 10 (dez) dos meses subsequentes. A taxa de matrícula tem o valor de R$ 80,00 (oitenta reais).

 

2.DOS MÓDULOS

2.1. São 03 (três) módulos teóricos, sendo:

  1. a) Módulo I – Fundamentos do Direito Privado (116h);
  2. b) Módulo II – Relações Familiares e Sucessórias (32h);
  3. c) Módulo III – Direito Civil Patrimonial (212 h);

 

3.PÚBLICO ALVO

3.1. Destina-se para graduados em Direito ou profissionais graduados em outras áreas que tenham interesse pelo curso.

 

4.DOS PROFESSORES

4.1. O corpo docente do curso será composto por docentes e especialistas, observando-se que ao menos 50% (cinquenta por cento) dos mesmos são docentes da Universidade de São Paulo.

 

5.DA MATRÍCULA

5.1. O preenchimento das vagas do Curso ocorrerá de acordo com a ordem de matrícula, uma vez cumpridas as normas e prazos estipulados neste Edital, observando-se o limite de 60 (sessenta) vagas disponíveis.

5.1.1.É permitida a matrícula dos candidatos PRESENCIALMENTE ou VIA CORREIO.

5.1.2. Todos os atos oficiais, formulários, link para emissão de boleto e resultados serão publicados no endereço eletrônico da Faculdade, http://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/cursos/cursos-especializacao/direito-civil/

 

5.2. DA MATRÍCULA DE CANDIDATOS SEM INTERESSE EM CONCORRER À BOLSA.

5.2.1.Aos candidatos interessados em realizar a matrícula para o curso PRESENCIALMENTE, esta será efetuada por ordem de apresentação dos interessados, e se concretizará mediante o cumprimento das etapas a seguir: cadastro online, pagamento da taxa de matrícula e apresentação dos seguintes documentos, no endereço mencionado no item 5.3.5:

  1. Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no endereço eletrônico da Faculdade;
  2. Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto conforme orientações do item 5.2.3);
  3. Cópia SIMPLES dos documentos a seguir, acompanhados da via original para conferência:

C.1.Diploma de Nível Superior devidamente registrado (frente e verso) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;

C.2. Documento de identificação (obrigatoriamente o RG);

C.3. CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

5.2.2. Aos candidatos interessados em realizar a matrícula para o curso VIA CORREIO, esta será efetuada por ordem de recebimento da documentação, e se concretizará mediante o cumprimento das etapas a seguir: cadastro online, pagamento da taxa de matrícula e envio dos seguintes documentos, para o endereço mencionado no item 5.3.5:

  1. Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no endereço eletrônico da Faculdade;
  2. Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto conforme orientações do item 5.2.3);
  3. Cópia AUTENTICADA dos documentos a seguir:

C.1. Diploma de Nível Superior devidamente registrado (frente e verso) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;

C.2. Documento de identificação (obrigatoriamente o RG);

C.3. CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

5.2.3. A taxa de matrícula, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), será emitida por meio de boleto bancário no nome e CPF do candidato e estará disponível no endereço eletrônico http://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/cursos/cursos-especializacao/direito-civil/, o qual poderá ser impresso para pagamento. Para o pagamento da taxa de matrícula somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no site da Faculdade.

5.2.4. Caso a compensação do pagamento não seja efetuada por qualquer razão, a matrícula será considerada sem efeito.

5.2.5. A matrícula para o curso, dos candidatos sem interesse em concorrer à bolsa, será efetuada por ordem de entrega ou envio da documentação pelos interessados, desde 30 de outubro até 10 de novembro de 2017, presencialmente ou via correio, no endereço mencionado no item 5.3.5.

 

5.3. DA MATRÍCULA DE CANDIDATOS INTERESSADOS EM CONCORRER À BOLSA.

5.3.1. A inscrição dos candidatos interessados em concorrer à bolsa será efetuada pela entrega ou envio da documentação (sem o pagamento da taxa de matrícula), nos dias 30 e 31/10/2017, presencialmente ou via correio, no endereço mencionado no item 5.3.5.

5.3.2.Aos candidatos interessados em solicitar bolsa PRESENCIALMENTE, esta será efetuada por ordem de apresentação dos interessados, e se concretizará mediante o cumprimento das etapas a seguir: cadastro online e apresentação dos seguintes documentos, no endereço mencionado no item 5.3.5:

  1. Formulário de Matrícula BOLSISTA devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no endereço eletrônico da Faculdade;
  2. Carta de Motivação (datada e assinada);
  3. Formulário Socioeconômico para de concessão de Bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no endereço eletrônico da Faculdade.
  4. Cópia SIMPLES dos documentos a seguir, acompanhados da via original para conferência:

D.1. Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;

D.2. Documento de identificação (obrigatoriamente o RG);

D.3. CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

5.3.3. Aos candidatos interessados em solicitar bolsa VIA CORREIO, esta será efetuada por ordem de recebimento da documentação, e se concretizará mediante o cumprimento das etapas a seguir: cadastro online, e envio dos seguintes documentos, para o endereço mencionado no item 5.3.5:

  1. Formulário de Matrícula BOLSISTA devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no endereço eletrônico da Faculdade;
  2. Carta de Motivação (datada e assinada);
  3. Formulário Socioeconômico para de concessão de Bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no endereço eletrônico da Faculdade;
  4. Cópia AUTENTICADA dos documentos a seguir:

D.1. Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;

D.2.Documento de identificação (obrigatoriamente o RG);

D.3.CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

5.3.4. Será considerada como data limite para recebimento da documentação de matrícula dos candidatos interessados em concorrer à bolsa, presencialmente ou via correio, o dia 31/10/2017. As solicitações cujos documentos forem recebidos após o dia 31/10/2017, estarão automaticamente indeferidas.

5.3.5. A documentação de matrícula, e de solicitação de bolsa deverão ser entregues, devidamente preenchidas e assinadas, presencialmente ou via correio, dentro do prazo previsto no Calendário do Curso, no horário das 9h às 17h, na Seção de Apoio Acadêmico  da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Sala D310 (2º andar), localizada à Av. Bandeirantes, 3900, Bairro Monte Alegre – Ribeirão Preto/SP – CEP 14040-906), Campus USP Ribeirão Preto. Endereço interno: Rua Professor Aymar Baptista Prado, 835.

 

6.DOS RESULTADOS DA MATRÍCULA

6.1. O preenchimento da vagas do curso ocorrerá de acordo com o mencionado no item 5.1.

6.2. Caso o candidato seja contemplado com a Bolsa, sua matrícula considerar-se-á efetuada.

6.3. Caso o candidato não tenha sido contemplado com a Bolsa, o mesmo deverá manifestar seu interesse na matrícula sem bolsa até o dia 06/11/2017, mediante apresentação, presencialmente ou via correio, de requerimento escrito e do comprovante de pagamento da taxa de matrícula, hipótese em que sua matrícula será considerada realizada. Caso não haja a confirmação da matrícula, esta será considerada como não realizada.

6.4. A análise da documentação mencionada no item 5.3 será feita pela coordenação do Curso.

 

7.O candidato com necessidades especiais deverá efetuar a solicitação no ato de sua matrícula, para que a Coordenação possa providenciar os meios necessários ao pleno aproveitamento do Curso.

 

8.Terá a matrícula homologada apenas o candidato que apresentar a documentação completa exigida nos prazos deste Edital. Após o término do prazo de matrícula, não será aceita a entrega de nenhum documento com a finalidade de complementar, modificar e/ou substituir qualquer comprovante, formulário e/ou informação do material já entregue. Situações especiais serão resolvidas pela Coordenação do Curso.

 

9.O candidato, ao apresentar a documentação requerida, responsabiliza-se pela veracidade de todas as informações prestadas e pela autenticidade dos documentos originais e das cópias entregues.

 

10.O calendário de matrículas e de início do curso poderá ser alterado pela Coordenação do Curso.

 

11.O Curso não terá início se não obtiver número suficiente de matriculados, a juízo da Coordenação do Curso.

 

12.DA ORDEM DAS MATRÍCULAS

12.1. O prazo geral de matrículas estende-se de 30/10 a 10/11/2017.

12.2. A matrícula e, por conseguinte, a reserva de sua vaga neste Curso se concretizará, desde que CUMULATIVAMENTE realize sua inscrição online, pague a taxa de matrícula (caso não tenha solicitado ou sido contemplado com bolsa) e apresente os documentos de matrícula, presencialmente, ou por correio.

12.3. Os interessados que comparecerem para matrícula após o esgotamento das vagas ofertadas comporão lista de espera que será observada para o preenchimento de eventuais novas vagas ou de vagas remanescentes, mediante convocação, por email, pela Secretaria.

 

13.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1.A documentação do candidato cuja matrícula não for efetivada permanecerá na Seção de Apoio de Acadêmico da FDRP-USP pelo período de até 30 (trinta) dias após o encerramento do processo de matrículas. Findo este período, a documentação será inutilizada, salvo se o interessado retirar pessoalmente sua documentação. O setor não se responsabiliza por quaisquer documentos e/ou encadernações, textos, revistas, livros e outros, que tenham sido entregues junto à documentação para inscrição, caso o interessado queira receber de volta após o término do período de matrícula.

13.2. Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso.

13.3. Todos os resultados/comunicados serão divulgados no endereço eletrônico da Faculdade http://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/cursos/cursos-especializacao/direito-civil/.

13.4. Ao inscrever-se ou matricular-se, o interessado reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital.

 

14.DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO

 

EVENTO DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo 26/10/2017
Matrícula dos Interessados Requerentes de Bolsa 30 e 31/10/2017
Resultado dos Requerimentos de Concessão de Bolsa 01/11/2017
Confirmação de Matrícula dos Alunos Requerentes de Bolsa porém não contemplados 06/11/2017
Matrícula dos Alunos (por ordem de preenchimento das vagas) – VAGAS ESGOTADAS – HÁ LISTA DE ESPERA* 30/10/2017 a 20/01/2018*
Início das aulas – PRORROGADO 26 e 27/01/2018

 

 

Ribeirão Preto, 26 de outubro de 2017.

 

Prof. Associado Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

Coordenador do Curso

 

Profa. Doutora Iara Pereira Ribeiro

Vice-Coordenadora do Curso

 

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Etapas para Matrícula no Curso, conforme Edital acima:

 

É possível realizar sua matrícula presencialmente ou via correio. 

 

DA MATRÍCULA DE CANDIDATOS NÃO INTERESSADOS EM CONCORRE À BOLSA (ENCERRRADO).

 

1)Cadastro On-Line: CLIQUE AQUI.

 

2)Pagamento do BOLETO da Taxa de Matrícula: CLIQUE AQUI .

 

3)Apresentação dos Documentos de Matrícula:

 

3.1)PRESENCIALMENTE, no endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado;
  • Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto);
  • Cópia SIMPLES dos documentos a seguir, acompanhados da via original para conferência:
    • Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;
    • Documento de identificação (obrigatoriamente o RG);
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

 

3.2)VIA CORREIO, para o endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado;
  • Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto);
  • Cópia AUTENTICADA dos documentos a seguir:
    • Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;
    • Documento de identificação: obrigatoriamente o RG;
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

 

DA MATRÍCULA DE CANDIDATOS INTERESSADOS EM CONCORRE À BOLSA (ENCERRRADO).

 

A)Cadastro On-Line: CLIQUE AQUI.

 

B)Entregar os seguintes Documentos para solicitar Bolsa:

 

B.1)PRESENCIALMENTE, no endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula BOLSISTA devidamente preenchido e assinado;
  • Carta de Motivação (datada e assinada);
  • Formulário Socioeconômico para Concessão de Bolsas de Estudo.
  • Cópia SIMPLES dos documentos a seguir, acompanhados da via original para conferência:
    • Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;
    • Documento de identificação: obrigatoriamente o RG;
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

 

B.2)VIA CORREIO, para o endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula BOLSISTA devidamente preenchido e assinado;
  • Carta de Motivação (datada e assinada);
  • Formulário Socioeconômico para Concessão de Bolsas de Estudo.
  • Cópia AUTENTICADA dos documentos a seguir:
    • Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSÃO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;
    • Documento de identificação: obrigatoriamente o RG;
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

 

Será considerada como data limite para recebimento dos Documentos de Solicitação de Bolsa, o dia 31/10/2017. As solicitações cujos documentos forem recebidos após o dia 31/10/2017, estarão automaticamente indeferidas.

 

C)Sendo contemplado(a) com a Bolsa, sua matrícula considerar-se-á efetuada.

 

D)Caso não tenha sido contemplado(a) com a Bolsa, manifestar interesse na matrícula sem bolsa até o dia 02/11/2017, mediante apresentação, PRESENCIALMENTE ou VIA CORREIO, de:

  • Requerimento endereçado à Coordenação;
  • Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado;
  • Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto), hipótese em que sua matrícula será considerada realizada.
  • Caso não haja a confirmação da matrícula, esta será considerada como não realizada.

 

 

*DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS PARA COMPOSIÇÃO DE LISTA DE ESPERA (EM ANDAMENTO)

 

Na hipótese de haver vagas não ocupadas por pessoas que manifestarem desistência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelas pessoas inscritas em Lista de Espera, observada a ordem de inscrição e o número de vagas oferecidas no presente Curso.

 

Etapas:

 

1)Cadastro On-Line: CLIQUE AQUI.

 

2)Apresentação dos Documentos de Matrícula para Inscrever-se na Lista de Espera:

 

2.1)PRESENCIALMENTE, no endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado;
  • A apresentação do Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto) será solicitado somente caso o candidato da Lista de Espera seja informado e consultado sobre o interesse em realizar matrícula. Para tanto, a Secretaria encaminhará as instruções por e-mail;
  • Cópia SIMPLES dos documentos a seguir, acompanhados da via original para conferência:
    • Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;
    • Documento de identificação (obrigatoriamente o RG);
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

 

2.2)VIA CORREIO, para o endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado;
  • A apresentação do Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto) será solicitado somente caso o candidato da Lista de Espera seja informado e consultado sobre o interesse em realizar matrícula. Para tanto, a Secretaria encaminhará as instruções por e-mail;
  • Cópia AUTENTICADA dos documentos a seguir:
    • Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;
    • Documento de identificação: obrigatoriamente o RG;
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

 

3)Havendo vagas não ocupadas por pessoas que manifestarem desistência, o(a) candidato(a) da Lista de Espera seja informado(a) e consultado(a) sobre o interesse em realizar matrícula.

 

 

4)Pagamento do BOLETO da Taxa de Matrícula

(Este pagamento será solicitado somente caso o(a) candidato(a) da Lista de Espera seja informado(a) e consultado(a) sobre o interesse em realizar matrícula. Para tanto, a Secretaria encaminhará as instruções por e-mail).

 

 

 

5)Local para entrega dos Documentos:

  • Secretaria da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da FDRP.
  • Bandeirantes, 3900 – Monte Alegre – Ribeirão Preto – SP – CEP 14040-906.
  • Campus USP – Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835.
  • Seção de Apoio Acadêmico – 2º andar – Sala D-310.
  • Dias Úteis: segunda à sexta-feira.
  • Horário: das 09h às 17h.

 

RESULTADO – CANDIDATOS CONTEMPLADOS COM BOLSA – CLIQUE AQUI

LISTA DE MATRICULADOS – CLIQUE AQUI

Contato

Ariadne Pereira Gonçalves

Telefone: (16) 3315-9128

Email: ccexfdrp@usp.br