Direito Civil – NOVO – Inscrições Abertas

RETIFICAÇÃO: A data para Confirmação de Matrícula dos Alunos Requerentes de Bolsa, porém não contemplados, será dia 06/11/2017, conforme item 6.3 e calendário no item 14

 

 

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – LATO SENSU

 

ESPECIALIZAÇÃO EM “DIREITO CIVIL: NOVOS PARADIGMAS HERMENÊUTICOS NAS RELAÇÕES PRIVADAS”, DA FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

 

 

 

Realização:

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO

 

 

Título do curso:

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL: NOVOS PARADIGMAS HERMENÊUTICOS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

 

Forma de oferta: o curso é 100% presencial.

Por meio de plataforma digital serão oferecidas atividades complementares, grupos de discussão e materiais de apoio.

 

Público Alvo: Bacharéis em direito e em áreas afins.

 

Apresentação:

 

O Curso nasce para fortalecer a formação dos juristas brasileiros na área do Direito Civil, cenário em franca transformação em que o sucesso profissional exige a renovação e o aprofundamento de conhecimentos e habilidades.

Contamos, no Brasil, pouco mais de 15 anos de vigência de um inovador Código Civil, em estreita interação com outras normas (também em constante processo de revisão), no quadro de transformações sociais e econômicas intensas e de recompreensões jurisprudenciais de largo impacto sobre a vida social e jurídica.

O dinamismo deste campo profissional exige sólida formação teórica e prática, atualização e acompanhamento dos debates contemporâneos, da doutrina e da jurisprudência, necessários não só para aquele que já atua como para quem se prepara para ingressar nas carreiras jurídicas ou deseja a carreira acadêmica (a pós-graduação e a docência na área jurídica).

Reclama-se não só o domínio seguro dos institutos tradicionais e dos fundamentos dogmáticos da prática jurídica, mas também o desenvolvimento da desenvoltura interpretativa (de compreender o significado de textos legais em sua referência à Constituição e às exigências do caso), da retórica (do poder de persuadir) e da fundamentação filosófica (da aptidão para embasar soluções nos princípios mais elevados da ordem jurídica – em especial o princípio da dignidade da pessoa humana) –contribuindo para a efetiva concretização dos direitos privados, assim como para a pesquisa científica nesta importante área do Direito.

 

Objetivos:

 

O curso visa:

– capacitar para a prática jurídica em alto nível, de acordo com as mais atualizadas e importantes discussões e decisões, capacitando não apenas profissionais já atuantes mas também aqueles que se preparam para o ingresso nas carreiras jurídicas;

– capacitar para a pesquisa científica em pós-graduação em Direito, desenvolvendo as competências necessárias à frequência futura de cursos de Mestrado ou Doutorado;

– capacitar para a prática docente na área jurídica, desenvolvendo habilidades e conhecimentos sobre gestão universitária, métodos de ensino e aprendizagem, formas avaliação do ensino e aprendizagem etc.;

– contribuir para o aprofundamento dos debates e da compreensão sistemática e tópica do Direito Civil no Brasil, em todos os seus desdobramentos;

– fornecer subsídios para compreensão do Direito Civil em suas relações com os demais ramos do Direito e com a Teoria do Direito;

– desenvolver habilidades interpretativas das normas jurídicas e da jurisprudência atuais na matéria;

– estimular o raciocínio jurídico no sentido de encontrar soluções para casos e problemas práticos, a partir de uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Civil contemporâneo;

– estimular a produção científica e a publicação de artigos e livros sobre os temas abordados no Curso, em especial em coautoria entre os alunos e os docentes.

 

Coordenadores:

Nuno Manuel Morgadinho Coelho dos Santos

Graduado (USP, 1998), Mestre (UFMG, 2003), Doutor (UFMG, 2006) e Livre-Docente em Direito (USP, 2009). Pós-Doutorados em Filosofia (UFMG, 2011) e em Direito (Universidade de Munique, 2013). Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, da Universidade Ribeirão Preto (UNAERP) e da Universidade Santa Úrsula (USU).

Telefone: (016) 3315-4949

Email: nunocoelho@usp.br

Link para Currículo Lattes: https://uspdigital.usp.br/tycho/curriculoLattesMostrar?codpub=07A20A20DB50

 

Iara Pereira Ribeiro

Doutora em Direito Civil pela PUC/SP (2013). Mestre em Filosofia do Direito também pela PUC/SP (2000). Graduada em Direito pela PUC/SP (1992) e em Letras pela USP (1996) com Licenciatura em Português e Linguística. Professora do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Telefone: (016) 3315-4949

Email: iararibeiro@usp.br

Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3582646025099690

 

Infraestrutura do curso e acessibilidade:

O Curso conta com excelentes condições físicas para as atividades de ensino, pesquisa e extensão que comportará.

Abrigado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, o Curso conta com salas de aula, auditórios, salas de estudos, salas de reuniões, cantina, laboratório de informática e outras instalações e serviços. As salas de aula são bem equipadas, com acesso à internet e equipamentos multimídia.

A FDRP tem uma área total de mais de 9.020 m², distribuídos em 5 Blocos (Bloco A – Centro de Estudos; Blocos B e C – Didático; Bloco D – Administrativo e Bloco E – Auditório).

Garante-se acessibilidade a todos os pavimentos de todos os blocos às pessoas com deficiência por elevadores, trajetos livres de obstáculos, banheiros adaptados e portas adequadas ao acesso de pessoas que utilizam cadeira de rodas.

 

Bibliotecas:

A biblioteca da FDRP estará à disposição dos alunos do Curso, para empréstimos e para consultas in loco.

Os alunos contam também com acesso à totalidade do acervo bibliográfico USP – de todas as suas Unidades, por meio de requisição de empréstimo unificado. Isso significa que qualquer discente do Curso pode, pessoalmente ou por requisição online (SIBI/USP), realizar empréstimo em qualquer das unidades/bibliotecas da USP.

A Biblioteca da FDRP atende em prédio próprio (Bloco A) e possui área de 880 m², em dois pavimentos (térreo e mezanino), oferecendo 9 salas para estudo em grupo, 12 microcomputadores para pesquisa bibliográfica e 48 assentos para estudo individual.

Os alunos também disporão de acesso às bases de dados digitais da Universidade de São Paulo, com acesso a um dos mais completos acervos científicos do mundo, com milhões de itens (artigos científicos e outros materiais) disponíveis gratuitamente.

 

Outras vantagens do aluno USP

Na qualidade de aluno USP, o estudante matriculado no Curso tem acesso a todos os serviços oferecidos pela Universidade a seu corpo discente, dentre os quais o acesso aos serviços do Centro Esportivo.

 

Metodologia de ensino e aprendizagem:

As aulas combinam aulas expositivas e outros métodos que favoreçam o desenvolvimento das habilidades requeridas do profissional do direito contemporâneo, a apropriação crítica dos conhecimentos discutidos e a construção de novos saberes, tais como estudos de casos, debates, seminários, elaboração orientada de peças, atividades simuladas etc.

 

Atividades complementares:

Além da carga horária obrigatória, o Curso oferecerá a seus alunos atividades complementares, de frequência facultativa e sem custos adicionais – e que serão objeto de certificados à parte, tais como o Grupo de pesquisa, estudos e discussão sobre Direito e Literatura.

 

Intercâmbio internacional:

Também em caráter facultativo, dispõem os alunos do Curso da oportunidade de realizarem atividade acadêmica no exterior (Portugal e Espanha), com apresentação de trabalhos e participação em seminários. Os custos de viagem e outros eventualmente incidentes deverão ser suportados pelos alunos interessados em participar desta atividade. Maiores informações após o início das aulas.

 

Laboratório USP para Educação Jurídica (PROJUS):

Este Curso foi especialmente desenvolvido pelo PROJUS (Laboratório USP para Educação Jurídica), abrigado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e vocacionado ao desenvolvimento da educação jurídica no Brasil.

Os alunos do Curso serão convidados a integrarem também todas as atividades desenvolvidas pelo PROJUS, de formação de professores, de capacitação de coordenadores de Cursos de Graduação em Direito, de desenvolvimento de projetos institucionais de pesquisa e extensão etc. – sempre tendentes à formação do futuro Professor de Direto.

 

Corpo docente:

Todos os professores são Doutores, integrantes do corpo docente da Universidade de São Paulo ou de outras das mais prestigiadas Universidades do Brasil.

 

Módulos, programa e objetivos – detalhamento:

 

Módulo I – Fundamentos do Direito Privado (116h)

O objetivo desta disciplina é oferecer os pressupostos teóricos e filosóficos para o enfrentamento dos temas propostos pelo curso. Especialmente visa esclarecer o direito como pensamento crítico-problemático.

Avaliação:

A avaliação deste módulo consistirá em trabalho técnico-jurídico de caráter prático (análise de acórdão, elaboração de peça, parecer ou outro sugerido pelo aluno e aprovado pela coordenação).

 

Módulo II – Direito Civil das Famílias e Sucessões (32h)

O objetivo desta disciplina é refletir e problematizar sobre os institutos do direito das famílias e das sucessões, em sua perspectiva patrimonial. Isto não significa a imposição de uma concepção patrimonialista do direito das famílias, mas sim uma revisão do Direito Civil patrimonial a partir da perspectiva existencialista imposta pela constitucionalização do direito em curso no Brasil.

Avaliação:

A avaliação deste módulo ocorrerá por meio de Prova Escrita.

 

Módulo III – Direito Civil Patrimonial (212 h)

O objetivo desta disciplina é revisitar os mais importantes institutos e problemas do direito das coisas e do direito dos contratos, à luz dos pressupostos estabelecidos na disciplina “Fundamentos Do direito Privado”. O objetivo teórico fundamental é a compreensão crítica do Direito Civil com a construção de uma concepção de propriedade constitucionalmente adequada, para a efetiva concretização dos direitos privados com equidade.

 

Avaliação:

A avaliação deste módulo consistirá na elaboração de artigo e submissão a periódico científico especializado.

 

Temas e conteúdo programático:

Alienação fiduciária em garantia

Arbitragem

Base objetiva do negócio jurídico

Bioética e Direito Civil

Boa-fé objetiva

Casamento e divórcio

Cláusula penal e revisão judicial

Comércio eletrônico

Compra e venda internacional

Contrato Preliminar

Contratos Bancários

Contratos no CDC

Contratos no direito do trabalho

Direito Civil-constitucional

Direitos da Personalidade

Enriquecimento sem causa

Erro médico e responsabilidade civil

Extinção dos contratos

Faturização

Função Social do Contrato

Fundações

Fundamentos da responsabilidade civil

Fundamentos histórico-filosóficos do conceito de Pessoa

Gerenciamento de processos

Leasing

Lei do Inquilinato

Mandato e representação

Mediação e conciliação

Metodologia da Pesquisa Científica em Direito

Novas tendências do Direito Civil

Novas tendências do direito das famílias

Posse e ações possessórias

Renegociação contratual

Responsabilidade pós-consumo

Sucessão legítima

Sucessão de empresa familiar

Sucessão testamentária

Teoria da Interpretação e Direito Civil

Teoria do Fato Jurídico

Teoria e prática do direito agrário

Teoria Geral do Direito

Teoria Geral do Negócio Jurídico

Transporte aéreo e responsabilidade civil

União estável

 

Oferecimento das disciplinas

 

Dia da Semana Período (início e fim – com intervalo de almoço)
Sextas 18:30 a 22:30h
Sábados 8:30h a 12:30h, e 14:00  a 18:00h.

 

As aulas não ocorrem todas as semanas, mas observando um ritmo em que teremos aproximadamente duas semanas com aula, e uma outra sem aulas – de sorte a não tornar-se exaustivo mas garantindo a possibilidade de sua conclusão até dezembro de 2018.

 

Calendário de oferta (sujeito a alterações):

2017:

24 e 25/11; 1 e 2/12; 8 e 9/12.

2018:

2 e 3/2; 23 e 24/2; 9 e 10/3; 16 e 17/3; 6 e 7/4; 13 e 14/4; 27 e 28/4; 4 e 5/5; 11 e 12/5; 25 e 26/5; 15 e 16/6; 22 e 23/6; 29 e 30/6; 13 e 14/7; 3 e 4/8; 10 e 11/8; 24 e 25/8; 14 e 15/9; 21 e 14 e 15/9; 21 e 22/9; 5 e 6/10; 26 e 27/10; 9 e 10/11; 23 e 24/11; 7 e 8/12; 14 e 15/12

 

Carga horária do Curso:

Carga Horária mínima obrigatória (Disciplinas em sala de aula): 360 horas

Orientação para elaboração de Monografia: 60 horas

Total: 420 h

Carga horária de atividades optativas: 120 horas.

Duração do curso em meses:

Mínimo: 14 meses

Máximo: 18 meses

 

Total de vagas oferecidas: 60 (sessenta)

A FDRP reserva-se o direito de proceder ao cancelamento da oferta, até o fim do processo de matrículas, por razões de conveniência administrativa.

 

 

Critérios de Aprovação e Obtenção do Título:

Frequência mínima de 85% (setenta e cinco por cento)

Aprovação com nota mínima 7,0 (sete) em 10 (dez) em cada Módulo

Apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso, com nota mínima de 7,0 (sete) em 10.

 

Docentes Convidados (sujeito a alterações em razão de questões de agenda e adequações do curso):

Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes, USP

César Augusto de Castro Fiuza, UFMG

Claudia Lima Marques (especialista externa)

Claudio Luiz Bueno de Godoy, USP

Cristiano de Sousa Zanetti, USP

Elena de Carvalho Gomes (especialista externa)

Eneas de Oliveira Mattos, USP

Fernando da Fonseca Gajardoni, USP

Flavia Trentini, USP

Flavio Murilo Tartuce Silva (especialista externo)

Giovanni Ettore Nanni (especialista externo)

Giselda Maria Fernades Novaes Hironaka, USP

Iara Pereira Ribeiro, USP

Ignácio Maria Poveda Velasco, USP

Jair Aparecido Cardoso, USP

José Luiz Gavião de Almeida, USP

Judith Hofmeister Martins Costa (especialista externa)

Lucas de Abreu Barroso (especialista externo)

Marco Fábio Morsello, USP

Marcos Bernardes de Mello (especialista externo)

Maria Hemília Fonseca, USP

Marta Rodrigues Maffeis Moreira, USP

Nelson Nery Junior (especialista externo)

Nestor Duarte, USP

Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, USP

Otávio Luiz Rodriguez Junior, USP

Patrícia Faga Iglecias Lemos, USP

Paulo Eduardo Alves da Silva, USP

Rafael Tomaz de Oliveira (especialista externo)

Renan Lotufo (especialista externo)

Rogério Alessandre de Oliveira Castro, USP

Rosa Maria de Andrade Nery (especialista externa)

Sergio Nojiri, USP

Silmara Juny de Abreu Chinelato, USP

 

 

EDITAL INTERNO ATAc/FDRP Nº 03/2017

 

 

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) torna público o Edital Interno ATAc/FDRP nº 03/2017, que estabelece normas para o Processo Seletivo de ingresso no Curso de Pós-Graduação, lato sensu, Especialização em Direito Civil “Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas”, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP no ano de 2017, na modalidade de extensão universitária, nos termos das resoluções da USP (Resolução CoCEx, nº 6.667, de 19.12.2013 e Resolução CoCEx nº 7.029, de 08.12.2014).

 

1.DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Do curso.

1.1.1. O curso será de pós-graduação lato sensu em Direito Civil “Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas”, na modalidade presencial, com duração de 420 (quatrocentos e vinte) horas, sendo 360 (trezentos e sessenta) horas de aulas do conteúdo programático e 60 (sessenta) horas não presenciais para monografia do curso.

1.1.2. São 60 (sessenta) vagas, das quais 06 (cinco para outros/comunidade e um para terceira idade) poderão ser contempladas com bolsa e serão selecionadas mediante critério socioeconômico pela Coordenação do Curso.

1.1.3. O curso terá 03 (três) módulos, conforme descrito no item 2, sendo considerado aprovado, no módulo, o aluno que obtiver nota mínima igual a 7,0 (sete) e tiver frequência mínima de 85% (oitenta e cinco) no módulo.

1.1.4. As aulas serão ministradas, conforme calendário das aulas a ser divulgado, às sextas-feiras no período noturno entre 18:30h e 22:30h e aos sábados entre 8:30h e 12:30h, e 14:00h e 18:00h, de acordo com calendário divulgado pela Instituição.

1.1.5. Será considerado aprovado no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o aluno que obtiver nota mínima 7,0 (sete), avaliada por banca examinadora.

1.1.6. Será considerado aprovado no curso, com direito a certificação, o aluno que for aprovado em todos os módulos e no Trabalho de Conclusão de Curso.

1.1.7. O valor total do investimento para participar do curso é de R$ 17.010,00 (dezessete mil e dez reais) que poderá ser pago em 18 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), devendo-se efetivar o pagamento da primeira em até 10 dias da data da matrícula e as demais no dia 10 (dez) dos meses subsequentes. A taxa de matrícula tem o valor de R$ 80,00 (oitenta reais).

 

2.DOS MÓDULOS

2.1. São 03 (três) módulos teóricos, sendo:

  1. a) Módulo I – Fundamentos do Direito Privado (116h);
  2. b) Módulo II – Relações Familiares e Sucessórias (32h);
  3. c) Módulo III – Direito Civil Patrimonial (212 h);

 

3.PÚBLICO ALVO

3.1. Destina-se para graduados em Direito ou profissionais graduados em outras áreas que tenham interesse pelo curso.

 

4.DOS PROFESSORES

4.1. O corpo docente do curso será composto por docentes e especialistas, observando-se que ao menos 50% (cinquenta por cento) dos mesmos são docentes da Universidade de São Paulo.

 

5.DA MATRÍCULA

5.1. O preenchimento das vagas do Curso ocorrerá de acordo com a ordem de matrícula, uma vez cumpridas as normas e prazos estipulados neste Edital, observando-se o limite de 60 (sessenta) vagas disponíveis.

5.1.1.É permitida a matrícula dos candidatos PRESENCIALMENTE ou VIA CORREIO.

5.1.2. Todos os atos oficiais, formulários, link para emissão de boleto e resultados serão publicados no endereço eletrônico da Faculdade, http://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/cursos/cursos-especializacao/direito-civil/

 

5.2. DA MATRÍCULA DE CANDIDATOS SEM INTERESSE EM CONCORRER À BOLSA.

5.2.1.Aos candidatos interessados em realizar a matrícula para o curso PRESENCIALMENTE, esta será efetuada por ordem de apresentação dos interessados, e se concretizará mediante o cumprimento das etapas a seguir: cadastro online, pagamento da taxa de matrícula e apresentação dos seguintes documentos, no endereço mencionado no item 5.3.5:

  1. Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no endereço eletrônico da Faculdade;
  2. Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto conforme orientações do item 5.2.3);
  3. Cópia SIMPLES dos documentos a seguir, acompanhados da via original para conferência:

C.1.Diploma de Nível Superior devidamente registrado (frente e verso) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;

C.2. Documento de identificação (preferencialmente o RG);

C.3. CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

5.2.2. Aos candidatos interessados em realizar a matrícula para o curso VIA CORREIO, esta será efetuada por ordem de recebimento da documentação, e se concretizará mediante o cumprimento das etapas a seguir: cadastro online, pagamento da taxa de matrícula e envio dos seguintes documentos, para o endereço mencionado no item 5.3.5:

  1. Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no endereço eletrônico da Faculdade;
  2. Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto conforme orientações do item 5.2.3);
  3. Cópia AUTENTICADA dos documentos a seguir:

C.1. Diploma de Nível Superior devidamente registrado (frente e verso) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;

C.2. Documento de identificação (preferencialmente o RG);

C.3. CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

5.2.3. A taxa de matrícula, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), será emitida por meio de boleto bancário no nome e CPF do candidato e estará disponível no endereço eletrônico http://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/cursos/cursos-especializacao/direito-civil/, o qual poderá ser impresso para pagamento. Para o pagamento da taxa de matrícula somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no site da Faculdade.

5.2.4. Caso a compensação do pagamento não seja efetuada por qualquer razão, a matrícula será considerada sem efeito.

5.2.5. A matrícula para o curso, dos candidatos sem interesse em concorrer à bolsa, será efetuada por ordem de entrega ou envio da documentação pelos interessados, desde 30 de outubro até 10 de novembro de 2017, presencialmente ou via correio, no endereço mencionado no item 5.3.5.

 

5.3. DA MATRÍCULA DE CANDIDATOS INTERESSADOS EM CONCORRER À BOLSA.

5.3.1. A inscrição dos candidatos interessados em concorrer à bolsa será efetuada pela entrega ou envio da documentação (sem o pagamento da taxa de matrícula), nos dias 30 e 31/10/2017, presencialmente ou via correio, no endereço mencionado no item 5.3.5.

5.3.2.Aos candidatos interessados em solicitar bolsa PRESENCIALMENTE, esta será efetuada por ordem de apresentação dos interessados, e se concretizará mediante o cumprimento das etapas a seguir: cadastro online e apresentação dos seguintes documentos, no endereço mencionado no item 5.3.5:

  1. Formulário de Matrícula BOLSISTA devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no endereço eletrônico da Faculdade;
  2. Carta de Motivação (datada e assinada);
  3. Formulário Socioeconômico para de concessão de Bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no endereço eletrônico da Faculdade.
  4. Cópia SIMPLES dos documentos a seguir, acompanhados da via original para conferência:

D.1. Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;

D.2. Documento de identificação (preferencialmente o RG);

D.3. CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

5.3.3. Aos candidatos interessados em solicitar bolsa VIA CORREIO, esta será efetuada por ordem de recebimento da documentação, e se concretizará mediante o cumprimento das etapas a seguir: cadastro online, e envio dos seguintes documentos, para o endereço mencionado no item 5.3.5:

  1. Formulário de Matrícula BOLSISTA devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no endereço eletrônico da Faculdade;
  2. Carta de Motivação (datada e assinada);
  3. Formulário Socioeconômico para de concessão de Bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no endereço eletrônico da Faculdade;
  4. Cópia AUTENTICADA dos documentos a seguir:

D.1. Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;

D.2.Documento de identificação (preferencialmente o RG);

D.3.CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

5.3.4. Será considerada como data limite para recebimento da documentação de matrícula dos candidatos interessados em concorrer à bolsa, presencialmente ou via correio, o dia 31/10/2017. As solicitações cujos documentos forem recebidos após o dia 31/10/2017, estarão automaticamente indeferidas.

5.3.5. A documentação de matrícula, e de solicitação de bolsa deverão ser entregues, devidamente preenchidas e assinadas, presencialmente ou via correio, dentro do prazo previsto no Calendário do Curso, no horário das 9h às 17h, na Seção de Apoio Acadêmico  da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Sala D310 (2º andar), localizada à Av. Bandeirantes, 3900, Bairro Monte Alegre – Ribeirão Preto/SP – CEP 14040-906), Campus USP Ribeirão Preto. Endereço interno: Rua Professor Aymar Baptista Prado, 835.

 

6.DOS RESULTADOS DA MATRÍCULA

6.1. O preenchimento da vagas do curso ocorrerá de acordo com o mencionado no item 5.1.

6.2. Caso o candidato seja contemplado com a Bolsa, sua matrícula considerar-se-á efetuada.

6.3. Caso o candidato não tenha sido contemplado com a Bolsa, o mesmo deverá manifestar seu interesse na matrícula sem bolsa até o dia 06/11/2017, mediante apresentação, presencialmente ou via correio, de requerimento escrito e do comprovante de pagamento da taxa de matrícula, hipótese em que sua matrícula será considerada realizada. Caso não haja a confirmação da matrícula, esta será considerada como não realizada.

6.4. A análise da documentação mencionada no item 5.3 será feita pela coordenação do Curso.

 

7.O candidato com necessidades especiais deverá efetuar a solicitação no ato de sua matrícula, para que a Coordenação possa providenciar os meios necessários ao pleno aproveitamento do Curso.

 

8.Terá a matrícula homologada apenas o candidato que apresentar a documentação completa exigida nos prazos deste Edital. Após o término do prazo de matrícula, não será aceita a entrega de nenhum documento com a finalidade de complementar, modificar e/ou substituir qualquer comprovante, formulário e/ou informação do material já entregue. Situações especiais serão resolvidas pela Coordenação do Curso.

 

9.O candidato, ao apresentar a documentação requerida, responsabiliza-se pela veracidade de todas as informações prestadas e pela autenticidade dos documentos originais e das cópias entregues.

 

10.O calendário de matrículas e de início do curso poderá ser alterado pela Coordenação do Curso.

 

11.O Curso não terá início se não obtiver número suficiente de matriculados, a juízo da Coordenação do Curso.

 

12.DA ORDEM DAS MATRÍCULAS

12.1. O prazo geral de matrículas estende-se de 30/10 a 10/11/2017.

12.2. A matrícula e, por conseguinte, a reserva de sua vaga neste Curso se concretizará, desde que CUMULATIVAMENTE realize sua inscrição online, pague a taxa de matrícula (caso não tenha solicitado ou sido contemplado com bolsa) e apresente os documentos de matrícula, presencialmente, ou por correio.

12.3. Os interessados que comparecerem para matrícula após o esgotamento das vagas ofertadas comporão lista de espera que será observada para o preenchimento de eventuais novas vagas ou de vagas remanescentes, mediante convocação, por email, pela Secretaria.

 

13.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1.A documentação do candidato cuja matrícula não for efetivada permanecerá na Seção de Apoio de Acadêmico da FDRP-USP pelo período de até 30 (trinta) dias após o encerramento do processo de matrículas. Findo este período, a documentação será inutilizada, salvo se o interessado retirar pessoalmente sua documentação. O setor não se responsabiliza por quaisquer documentos e/ou encadernações, textos, revistas, livros e outros, que tenham sido entregues junto à documentação para inscrição, caso o interessado queira receber de volta após o término do período de matrícula.

13.2. Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso.

13.3. Todos os resultados/comunicados serão divulgados no endereço eletrônico da Faculdade http://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/cursos/cursos-especializacao/direito-civil/.

13.4. Ao inscrever-se ou matricular-se, o interessado reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital.

 

14.DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO

 

EVENTO DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo 26/10/2017
Matrícula dos Interessados Requerentes de Bolsa 30 e 31/10/2017
Resultado dos Requerimentos de Concessão de Bolsa 01/11/2017
Confirmação de Matrícula dos Alunos Requerentes de Bolsa porém não contemplados 06/11/2017
Matrícula dos Alunos (por ordem de preenchimento das vagas) – PRORROGADO 30/10 a 21/11/2017
Início das aulas – PRORROGADO 24/11/2017

(A CONFIRMAR)

 

Ribeirão Preto, 26 de outubro de 2017.

 

Prof. Associado Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

Coordenador do Curso

 

Profa. Doutora Iara Pereira Ribeiro

Vice-Coordenadora do Curso

 

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Etapas para Matrícula no Curso, conforme Edital acima:

 

É possível realizar sua matrícula presencialmente ou via correio. 

 

DA MATRÍCULA DE CANDIDATOS SEM INTERESSE EM CONCORRE À BOLSA.

 

1)Cadastro On-Line: CLIQUE AQUI.

 

2)Pagamento do BOLETO da Taxa de Matrícula: CLIQUE AQUI .

 

3)Apresentação dos Documentos de Matrícula:

 

3.1)PRESENCIALMENTE, no endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado;
  • Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto);
  • Cópia SIMPLES dos documentos a seguir, acompanhados da via original para conferência:
    • Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;
    • Documento de identificação (preferencialmente o RG);
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

 

3.2)VIA CORREIO, para o endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado;
  • Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto);
  • Cópia AUTENTICADA dos documentos a seguir:
    • Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;
    • Documento de identificação: preferencialmente o RG;
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

 

DA MATRÍCULA DE CANDIDATOS INTERESSADOS EM CONCORRE À BOLSA.

 

A)Cadastro On-Line: CLIQUE AQUI.

 

B)Entregar os seguintes Documentos para solicitar Bolsa:

 

B.1)PRESENCIALMENTE, no endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula BOLSISTA devidamente preenchido e assinado;
  • Carta de Motivação (datada e assinada);
  • Formulário Socioeconômico para Concessão de Bolsas de Estudo.
  • Cópia SIMPLES dos documentos a seguir, acompanhados da via original para conferência:
    • Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;
    • Documento de identificação: preferencialmente o RG;
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

 

B.2)VIA CORREIO, para o endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula BOLSISTA devidamente preenchido e assinado;
  • Carta de Motivação (datada e assinada);
  • Formulário Socioeconômico para Concessão de Bolsas de Estudo.
  • Cópia AUTENTICADA dos documentos a seguir:
    • Diploma de Nível Superior devidamente registrado (FRENTE E VERSÃO) ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, ou Declaração da Faculdade com a data em que colou grau;
    • Documento de identificação: preferencialmente o RG;
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

 

Será considerada como data limite para recebimento dos Documentos de Solicitação de Bolsa, o dia 31/10/2017. As solicitações cujos documentos forem recebidos após o dia 31/10/2017, estarão automaticamente indeferidas.

 

C)Sendo contemplado(a) com a Bolsa, sua matrícula considerar-se-á efetuada.

 

D)Caso não tenha sido contemplado(a) com a Bolsa, manifestar interesse na matrícula sem bolsa até o dia 02/11/2017, mediante apresentação, PRESENCIALMENTE ou VIA CORREIO, de:

  • Requerimento endereçado à Coordenação;
  • Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado;
  • Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto), hipótese em que sua matrícula será considerada realizada.
  • Caso não haja a confirmação da matrícula, esta será considerada como não realizada.

 

5)Local para entrega dos Documentos:

  • Secretaria da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da FDRP.
  • Bandeirantes, 3900 – Monte Alegre – Ribeirão Preto – SP – CEP 14040-906.
  • Campus USP – Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835.
  • Seção de Apoio Acadêmico – 2º andar – Sala D-310.
  • Dias Úteis: segunda à sexta-feira.
  • Horário: das 09h às 17h.

 

RESULTADO – CANDIDATOS CONTEMPLADOS COM BOLSA – CLIQUE AQUI

 

Contato

Ariadne Pereira Gonçalves

Telefone: (16) 3315-9128

Email: ccexfdrp@usp.br