PROGRAMAÇÃO

DIAS: 

07/11/2019 – (18h00 às 21h30)

08/11/2019 – (08h30 às 21h30)

09/11/2019 – (08h30  às 12:30)

 

07/11/2019 (quinta-feira)

17:00 – Credenciamento + Welcome Coffee

18:00 – Abertura do Evento

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Painel Inaugural: 07/11/2018 (quinta-­feira), 18h30 às 21h30

Proteção dos dados pessoais na América Latina: perspectivas para o fortalecimento do

MERCOSUL diante da circulação transfronteiriça de dados pessoais.

Personal Data Protection in Latin America: perspectives for the MERCOSUR engagement given

the cross-­broader flow of information.

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Newton De Lucca

Contextualização sobre a proteção de dados pessoais e privacidade em uma perspectiva transnacional (Contextualisation of personal data protection and privacy in a transnational perspectives)

18h30 às 19h00

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Yamila Alejandra Logiovine

A proteção de dados pessoais e os novos desafios tecnológicos (The protection of personal data and the new technological challenges)

19h00 às 19h30

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Ana Brian Nougrères

Estrutura e desafios da Autoridade Garante, da proteção de dados pessoais e privacidade no Uruguai (Challenges and legal framework of the Uruguayan Data Protection Authority)

19h30 às 20h00

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 Marcelo Buz

O uso do certificado digital a luz da LGPD (The use of digital certificate according to the Brazilian LGPD)

20h00 às 20h30

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Cíntia Rosa Pereira de Lima

A necessária Convenção de Direito Privado na América Latina para a proteção dos dados pessoais no âmbito do MERCOSUL (The necessary Convention of Private Law in Latin America for the protection of personal data within MERCOSUR)

20h30 às 21h00

 Debatedores: Eduardo Saad Diniz e Eliana Franco Neme

21h00 às 21h30

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08/11 (sexta-feira)

9h30 às 12h00 – Grupos de Trabalho (GT)

Working Groups (WG)

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12h00 às 13h30 – Intervalo de Almoço

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1o Painel: 08/11/2019 (sexta-­feira), 13h30 às 15h30

Perspectivas mutissetoriais da proteção de dados pessoais

Multi-­stakeholder perspectives on personal data protection

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Claudio Barbosa

Questões Processuais trazidas pela LGPD, incluindo o papel das Autoridades de Proteção de Dados.

(Civil Procedure Law Aspects regarding the Brazilian Data Protection Law and the Role of Data

Protection Authorities)

13h30 às 14h00

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A definir

A definir

14h00 às 14h30

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Adriana Cansian e Adriano Cansian (Empresa Resh)

Segurança da Informação: confluência entre direito, tecnologia e mercado (Information Security:

confluence between law, technology and market)

14h30 às 15h00

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Debatedores: Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e Evandro Eduardo Seron Ruiz

15h00 às 15h30

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15h30 às 16h00 – Coffee Break

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2o Painel: 08/11/2019 (sexta-­feira), 16h00 às 18h20

Modelos de independência das Autoridades de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

Models for the Data Protection Authorities’ Independence

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Antoine Guilmain

O escopo territorial das leis de proteção de dados pessoais no setor privado: comparação entre Quebec,

Canadá e União Europeia

(The Territorial Scope of Private Sector Privacy Laws: A Comparison Between Québec, Canada and the

European Union)

16h00 às 16h30

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Federica Resta

Autoridade de proteção de dados italiana: poderes – independência e tarefas. (Italian Data Protection

Authority: powers, independent status, and tasks)

16h30 às 17h00

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Silvia Susana Toscano

El Sistema de Proteccion de Datos en Argentina (The Personal Data Protection in Argentina)

17h00 às 17h30

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Cíntia Rosa Pereira de Lima

Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil: estrutura, composição e competências (Brazilian

National Data Protection Authority: structure, composition and tasks)

17h30 às 18h00

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Debatedor: Gabriel Loretto Lochagin

18h00 às 18h20

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18h20 às 19h00 – Intervalo

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3o Painel: 08/11/2019 (sexta-­feira), 19h00 às 21h30

 

Estrutura, missão e atribuições das Autoridades de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da

União Europeia

Data Protection Authorities’ Structure, Mission and Assignments within the European Union

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Jean-­Sylvestre Bergé

Movimento total para além do controle de dados: a estrutura e os desafios enfrentados pela CNIL (Full

movement beyond control of data: The structure and challenges faced by the CNIL)

19h00 às 19h30

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Lukas Gundermann

Tantos dados, tão pouco tempo – Autoridades de proteção de dados na Alemanha: status quo e desafios

(So many data, so little time – Data Protection Authorities in Germany: Status quo and challenges)

19h30 às 20h00

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Salvador Morales Ferrer

Estrutura, missão e atribuçôes da DPA espanhola (Structure, mission and attributions of the Spanish DPA)

20h00 às 20h30

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Francisco Pereira Coutinho

Estrutura e atribuições da Autoridade de Nacional de Controlo Portuguesa (Structure and Mission of the

Portuguese Data Protection Authority)

20h30 às 21h00

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 Debatedores: Alessandro Hirata e Adalberto Simão Filho

21h00 às 21h30

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09/11 (sábado)

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1° Painel: 09/11/2019 (sábado), 08h30 às 10h00

Desafios para a regulação e enforcement dos sistemas de Proteção de Dados Pessoais

Challenges for regulation and enforcement of the Personal Data Protection Systems

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Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos

ANPD dentro do sistema de autoregulação

08h30 às 09h00

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Renata Mota Maciel Madeira Dezem

A LGDP brasileira sob a perspectiva do direito comercial: a base de dados como um ativo relevante da empresa, regulação e poder econômico (The Brazilian LGDP under the perspective of Commercial Law: the database as a relevant asset of company, regulation and economic power)

09h00 às 09h30

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Demi Getschko

(NIC.BR)

09h30 às 10h00

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10h00 às 10h30 – Coffee Break

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Painel de Encerramento: 09/11/2019 (sábado), 10h30 às 12h40

Modelos de custeio, orçamento e funções das Autoridades de Proteção de Dados e Privacidade

Models for Costing, Budget and Roles for the Data Protection Authorities

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Andrea Elizabeth Slane

Estabelecimento e adaptações de uma Autoridade de Proteção de Dados Nacional em um ambiente informacional em constante mudança: a experiência canadense. (Establishing and Adapting a Federal Data Protection Authority in a Continually Changing Information Environment: the Canadian Experience)

10h30 às 11h00

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Steve Wood

ICO: exemplos de custeio, orçamento e funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Inglaterra (ICO: examples of costing, budget and fuctions of the English DPA)

11h00 às 11h30

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Danilo Doneda

Viabilidade orçamentária e funcional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no Brasil (Viability of budget and fuctions’ fullfilment of the Brazilian DPA)

11h30 às 12h00

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Debatedores: Gustavo Saad Diniz e Evandro Ruiz

12h00 às 12h30

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Cíntia Rosa Pereira de Lima, Marta R. Maffeis Moreira e Evandro E. Seron Ruiz

(Considerações finais)

(Closing arguments)

12h30 às 12h40

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