University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Tese apresentada pelo Professor da FDRP, Dr. Jair Cardoso e por aluna do curso de pós-graduação latu sensu da FDRP, Dra. Andreia Bugalho, durante a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da Anamatra em Brasilia, em outubro de 2017, foi utilizada em decisão liminar proferida em ação civil pública.

Durante o evento, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, foram apresentadas diversas ementas para formulação de enunciados. Foram apresentadas, por parte do Professor Jair e seus alunos, três ementas, as quais foram aprovadas e constam hoje no site da entidade, sendo que, em especial, o enunciado de nº 16, contou com sua colaboração.

Juntamente com as demais dissertações aprovadas, a tese foi de suma importância para a criação de um enunciado jurisprudencial para orientação de Juízes do Trabalho de todo o Brasil. Trata-se de ementa não vinculante, mas que tem recebido grande acolhida pela Doutrina e jurisprudência da Justiça do Trabalho.

No site da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas é possível conferir a ementa (acesse: http://bit.ly/2J9sgic), conforme consta da decisão (que pode ser lida aqui).