University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Teve início, no último dia 8 de novembro, o “1º Curso de Defensoras Populares”, projeto em que mulheres em cumprimento de pena da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto recebem conhecimento jurídico, de modo que elas possam replicar o conteúdo em suas comunidades e para outras sentenciadas. Com objetivo de promover cidadania e ressocialização, as  horas de estudo serão computadas para fins de remição de pena, conforme acordo feito entre as Varas de Execuções Criminais da cidade e a Defensoria Pública, chancelado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O projeto foi desenvolvido pela Unidade Regional da Defensoria Pública de Ribeirão Preto, conjuntamente com o Najurp (Núcleo de Assessoria Jurídico Popular de Ribeirão Preto/USP), recebendo apoio da SAP (Secretaria de Assistência Penitenciária) e Funap (Fundação de Auxílio aos Presos).

Durante a abertura do projeto, o juiz corregedor dos presídios e coordenador da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, Luís Augusto Freire Teotônio, destacou que o conhecimento propicia a reinserção na sociedade e resgata a cidadania. “É preciso ter uma preocupação em ressocializar a mulher que amanhã estará de volta à sociedade. É preciso exercer cidadania dentro e fora do sistema carcerário”, declarou o magistrado [link para a entrevista: https://goo.gl/QQ3asU].

O curso está dividido em dois módulos. O primeiro segue até o dia 16/12 e o segundo começa em janeiro de 2018. As aulas contam com partes expositivas e partes com dinâmica, para maior participação e entendimento.

No módulo 1 são passados conhecimento sobre Lei de Execução Penal, mercado de trabalho, legislação trabalhista e previdenciária, acolhimento institucional de crianças e adolescentes, violência doméstica, identidade e preconceito racial. Será emitido certificado de participação às reeducandas.

Também participaram da abertura do curso o defensor público Wagner Ribeiro de Oliveira; o coordenador das Unidades Prisionais do Noroeste do Estado, Carlos Alberto Ferreira de Souza; o diretor regional da Funap, Silvio Luiz do Prado; a diretora técnica da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, Juliana Pretti Santiago; Heloisa Martins Carneiro e Tainará da Silva, da Faculdade de Direito da USP; além de serviores do TJSP, advogados e professores acadêmicos de Direito.